CÂMARA DEVE VOTAR HOJE PL 2630 EM MEIO A OFENSIVA DE PLATAFORMAS CONTRA PROJETO
A CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA, 2, O PROJETO DE LEI 2630/2020, CONHECIDO COMO PL DAS FAKE NEWS, EM MEIO A UMA OFENSIVA DISPARADA PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS (GOOGLE, TWITTER, SPOTIFY E TIKTOK).
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A proposta, que tem por objetivo regular a atuação das redes, está sob ataque das empresas de tecnologia, que vêm pressionando parlamentares a adiar a aprovação do texto. Na ÚLTIMA segunda, 1º/5, o ministro da Justiça Flávio Dino determinou que a Secretaria Nacional do Consumidor investigue se a Google agiu dentro dos marcos da legalidade ao estampar em seu mecanismo de buscas a frase “O PL das fake news pode piorar sua internet”, conduzindo então o usuário para um texto contrário ao projeto. “Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu Dino nas redes. Também pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prometeu ingressar com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Além das providências já anunciadas pelo ministro Flávio Dino, estou representando junto ao Cade para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, declarou Randolfe, líder do governo no Legislativo. Pesquisas realizadas por laboratórios acadêmicos demonstram, há dias, que plataformas como a Google têm atuado para priorizar conteúdos com resultados críticos ao PL 2630, direcionando o algoritmo para favorecer o seu ponto de vista sobre o projeto que pretende responsabilizá-las quanto a postagens falsas e que coloquem em risco o estado democrático de direito. Na última semana, a Câmara aprovou regime de urgência na tramitação da proposta, cuja relatoria está nas mãos do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP).
Reportagem:/Henrique Araújo/O povo/Franciolli Luciano Jornalista filiado a asseji e abraji registro profissional MTB Nº 0003901/escritor cineasta e dramaturgo.
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