DEPUTADOS CEARENSES PODEM PERDER OS RESPECTIVOS MANDATOS POR BURLAREM LEI DE COTAS
Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formaram maioria nessa segunda-feira, 15, para cassar a chapa estadual do PL por fraude na cota de gênero.
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Caso a decisão se confirme após a retomada do julgamento, interrompido por pedido de vista do presidente da Corte, Inácio Cortez, os quatro parlamentares da legenda podem perder o mandato. Até agora, o placar é de 4 votos favoráveis à cassação e dois contrários. Estão na mira do tribunal as vagas de Carmelo Neto, Silvana Oliveira, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves na Assembleia Legislativa (Alece). No julgamento, houve divergência quanto à eventual responsabilidade do presidente estadual do PL, o prefeito do Eusébio Acilon Gonçalves. A acusação é de que a legenda sob seu comando burlou a lei de cotas, que prevê percentual mínimo de 30% - a sigla teria apresentado candidaturas femininas inexistentes a fim de cumprir a obrigação legal. Ex-vereador de Fortaleza, Carmelo Neto foi o deputado estadual mais votado do estado em 2022, com 118 mil sufrágios, à frente, por exemplo, do atual presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), que obteve 113 mil votos. Enquanto o TRE-CE não deliberar, contudo, magistrados podem alterar seu entendimento e mudar o voto. A estimativa é de que o pleno da corte volte a se reunir no dia 30 de maio. O PL tem a terceira maior bancada da Alece, atrás apenas de PDT e PT. É o maior partido de oposição ao governo de Elmano de Freitas na casa legislativa. Mesmo se o tribunal confirmar a cassação, os deputados poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seus cargos.
Reportagem: Henrique Araújo/O povo/Franciolli Luciano Jornalista filiado a ACEJI e abraji registro profissional MTB Nº 0003901/escritor cineasta e dramaturgo.
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