Justiça

STF ACABA COM PRISÃO ESPECIAL A QUEM TEM ENSINO SUPERIOR

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Ação movida pela PGR aponta que diferença no tratamento contribui para a desigualdade

PREFEITURA DO POTENGI MAIS UMA VEZ É ALVO DE INVESTIGAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- PROCAP

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Visita aconteceu na terça-feira a gestão de Potengi, cuja investigação tem como...

PREFEITURA DO JUAZEIRO DO NORTE TERÁ QUE EXONERAR COMISSIONADOS NOMEADOS EM SITUAÇÃO ILEGAL POR DETERMINAÇÃO JUSTIÇA

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Cargos são de assessores jurídicos e subprocuradores do Município, que foram nomeados...

MUNICÍPIOS PRATICAM COBRANÇA DE FORMA ILEGAL DO ITBI AFIRMA O ADVOGADO LEOPOLDO MARTINS

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Segundo o advogado o fato ocorre em detrimento do entendimento firmado pelo STJ.

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