MINISTRO DA EDUCAÇÃO DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

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Coordenador do grupo de trabalho interministerial que o governo federal criou em abril deste ano para elaborar uma estratégia nacional de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a importância da regulamentação das plataformas digitais no Brasil. “Isso é fundamental”, afirmou Santana ao abrir, na manhã da terça-feira dia 30 do último mes, o 1º Seminário Internacional Sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, em Brasília. “O enfrentamento à violência nas escolas se faz com inteligência e com investigação nas redes sociais, mas também com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei que possa regulamentar as plataformas digitais no país”, acrescentou o ministro antes de lembrar que vários países estão discutindo os limites e a responsabilidade das empresas de tecnologia donas das redes sociais que conectam pessoas, empresas e governos em praticamente todo o mundo. “É preciso que haja mecanismos para regulamentar, punir e controlar as redes sociais que, no mundo inteiro, tentam estimular o fascismo, a intolerância, o ódio, o medo, o armamento… Precisamos aprovar esta lei que está no Congresso Nacional neste momento”, defendeu Santana, referindo-se ao Projeto de Lei nº 2630/2020. O chamado PL das Fake News tramita no Congresso Nacional desde 2020. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP), a proposta estabelece regras de transparência para as empresas responsáveis pelas redes sociais e por serviços de mensagens privadas. Os defensores da iniciativa sustentam que a regulamentação das plataformas digitais favorecerá, entre outras coisas, o controle da divulgação de campanhas de desinformação e de discursos de ódio no ambiente virtual. Já os críticos do projeto dizem que ele afetará a liberdade de expressão dos internautas e o livre acesso à informação. Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou da abertura do seminário ao lado de Santana e de várias outras autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, “o momento é de lidarmos com desafios novos”. “Além de fortalecermos programas importantes, precisamos entender o que se passa na nossa sociedade. É preciso dialogar com a juventude reconhecendo o protagonismo que ela deve ter e enfrentamos estes [novos] desafios de mãos dadas”, declarou Nísia, endossando a defesa que Camilo Santana fez de ações preventivas e integradas que perpassem o esporte, a cultura, a saúde e também a capacitação de professores e gestores escolares. “Há questões que se passam no território escolar, mas há uma ampla conexão que integra crianças e jovens com mensagens que são de estímulo à violência e a um ambiente onde não há paz e justiça”, acrescentou a ministra da Saúde.

Informações:Agência Brasil/ Franciolli Luciano Jornalista filiado a ACEJI e abraji registro profissional MTB Nº 0003901/escritor cineasta e dramaturgo.

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