VEREADOR FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO CONTINUA À FRENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO
O juiz de Direito Exmo. Dr. Jose Batista de Andrade revogou a decisão que anulava a eleição do adir.
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Foi revogada a decisão liminar que suspendeu a validade da eleição de renovação da mesa diretora da Câmara Municipal do Crato para o biênio 2023/2024 que determinava a realização de nova eleição. Florisval Coriolano continuará seu mandato para o biênio 2023 e 2024.Após impetrar embargos de declaração com efeitos infringentes, o juiz de Direto José Batista de Andrade acolheu o embargo e revogou a decisão de anulava a eleição da câmara municipal e determinava a realização de nova eleição. A decisão reconhece a legitimidade da eleição da câmara e, portanto, mantém como presidente da câmara de vereadores do Crato o vereador Florisval Coriolano PRTB. “Isso quer dizer que, no caso, como a eleição e as reeleições sucessivas para o cargo de presidente da Câmara Municipal do município Crato do vereador Florisval Sobreira Coriolano – 2017/2018, 2019/2020 e 2021/2022 - ocorreram até o dia 01.01.2021, e nenhuma delas conta como reeleição sucessiva como estabelecido pela Suprema Corte. Logo, concluo que inexiste vedação na sua reeleição deste vereador para o biênio 2023/2024. Isto posto, CONHEÇO, porém, no mérito, INACOLHO os presentes embargos declaratórios. Por outro lado, DEFIRO o pedido de reconsideração, para revogar a decisão liminar que suspendeu a validade da eleição de renovação da mesa diretora da Câmara Municipal do Crato para o biênio 2023/2024 e determinou a realização de nova eleição.”Esta é por tanto a decisão final do Exmo. sr. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito.
Informações: Ascom/Franciolli Luciano Jornalista filiado a asseji e abraji registro profissional MTB Nº 0003901.
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